CIV. 6 - NBS. 5815
Monografia
5815
NABAIS, José Casalta
Direito do património cultural : legislação / José Casalta Nabais, Suzana Tavares da Silva.- Coimbra : Almedina, 2003.- 507 p. ; 23 cm.
(Broch.) : oferta
Direito Administrativo, Património Classificado, Património Cultural, Igreja, Património Histórico, Legislação, Concordata Religiosa, Convenções Internacionais, Unesco, Convenções Europeias, Regulamentos Comunitários
I- Constituição da República Portuguesa. II- Direito internacional. III- Direito comunitario. IV- Legislação nacional. Anexos.