DTº CMN. - 6073
Monografia
6073
SOARES, Blandina
Os Regulamentos Europeus : impacto na atividade registal e notarial / [autores] Blandina Soares.. [et al.].- 1ª ed.- [S.l.] : Conselho Superior da Magistratura, [D.L. 2020].- 444 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-33-0214-9. (Broch.) : oferta
Direito Comunitário, Regulamentos Comunitários, Alicação da Lei, Registo, Registo Civil, Citação, Notificação, Registo Comercial, Competência Judiciária, Reconhecimento Notarial, Reconhecimento Internacional, Execução da Decisão
Prefácio. agradecimentos. Introdução. Capítulo I- Direito das sucessões. Capítulo II- Obrigações alimentares. Capítulo III- Divórcio e responsabilidades parentais. Capítulo IV- Regimes matrimoniais e efeitos patrimoniais das parcerias registadas. Capítulo V- Citações e notificações de documentos judiciais e extrajudiciais. Capítulo VI- Lei aplicável às obrigações contratuais em matéria civil e comercial. Capítulo VII- Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial. Capítulo VIII- Processos de insolvência. Acrónimos e abreviaturas.