PP 71
Analítico de Periódico
PINTO, Alexandre Mota
Proteção cautelar contra execução abusiva de garantia bancária autónoma : entre a certeza de uma garantia forte e a verosimilhança da tutela cautelar / Alexandre Mota Pinto
Actualidad Jurídica Uría Menéndez, Madrid, n.49 (2018), p.231-242
Direito Bancário, Garantia Bancária, Garantia Autónoma, Abuso de Direito, Procedimento Cautelar
A garantia bancária autónoma constitui uma garantia forte, que, através da sua autonomia em relação ao contrato base e do seu carácter automático, confere ao beneficiário a prática certeza de que receberá o pagamento de uma determinada quantia, caso o solicite ao banco garante. Sucede que a garantia pode vir a ser executada abusivamente pelo respetivo beneficiário, o que só pode ser impedido, através de um procedimento cautelar. É justamente do procedimento cautelar contra a execução abusiva de garantia bancária autónoma, que tratamos neste estudo.