Biblioteca TRL


DTº PNL - LBQ.5479
Monografia
5479


ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário do Código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- 3ª ed. atual.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015.- 1661 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-54-0489-8 (Broch.) : compra


Direito Penal, Constituição, Direitos do Homem, Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Código Penal. LIVRO I: PARTE GERAL. Título I- Da lei criminal. Título II- Do facto. Título III- Das consequências jurídicas do facto. Título IV- Queixa e acusação particular. Título V- Extinção da responsabilidade criminal. Título VI- Indemnização de peras e danos por crime. LIVRO II: PARTE ESPECIAL. Título I- Dos crimes contra as pessoas. Título II- Dos crimes contra o património. Título III- Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV- Dos crimes contra a vida em sociedade. Título V- Dos crimes contra o Estado. DIREITO CONSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E ORDINÁRIO COMPLEMENTAR.