DTº PNL. - RDR. 6115
Monografia
6115
RODRIGUES, Álvaro da Cunha Gomes
Responsabilidade Médica em Direito Penal : estudo dos pressupostos sistemáticos / Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues.- [Coimbra] : Almedina, [2007].- 381 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3100-2 (Broch.) : oferta
Direito Penal, Responsabilidade do Médico, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Criminal
1- Introdução. 2- Da responsabilidade Médica em geral. 3- Relevo da Dicotomia Civilísta "obrigações de meios/obrigações de resultado " no plano da responsabilidade jurídico- Criminal do Médico. 4- Pressupostos sistemáticos da responsabilidade criminal do médico. Causas de justificação e de exculpação. 6- Consentimento informado e intervenção médica. 7- Conclusões.8- Bibliografia. 9-Indice.