ORG. JUD. - LCD. 5900
Monografia
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ALCAIDE, Sandra Elisabete Milheirão
Âmbito de competência material da Procuradoria Europeia / Sandra Elisabete Milheirão Alcaide ; prefácio de Conselheiro João da Silva Miguel.- 1ª ed.- [Lisboa] : [SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público], [2016].- 148 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-9363-13-9 (Broch.) : oferta
Organização Judiciária, Independência, Procurador Europeu, Espaço Jurídico, União Europeia
Prefacio. Introdução. I: GÉNESE DA PROCURADORIA EUROPEIA. 1- Uma ideia antiga. 2- A Convenção relativa a Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades, de 1995, e seus Protocolos Adicionais. 3- O art.º 280.° do Tratado CE. 4- O Corpus Juris. 5- O Conselho Europeu de Tampere. 6- A Proposta da Comissão apresentada a CIG 2000. 7- O Livro Verde sobre a proteção dos interesses financeiros comunitários e a criação de um Procurador Europeu. 8- O Tratado que estabelece uma Constituicao para a Europa. 9- O Tratado de Lisboa. II: PRINCIPAIS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES EUROPEIAS ATUALMENTE LIGADOS AO COMBATE AO CRIME NA EUROPA: O SEU CONTRIBUTO NA CRIAÇÃO DA FUTURA PROCURADORIA EUROPEIA. 1- Sistematização. 2- Rede Judiciaria Europeia. 3- Eurojust. 4- Europol. 5- O OLAF. III: ÂMBITO DE COMPETÊNCIA MATERIAL DA PROCURADORIA EUROPEIA. 1- Que competência em razão da matéria para a Procuradoria Europeia. 2- Infrações lesivas dos interesses financeiros da União Europeia. 3- A proteção da moeda única. 4- Uma Procuradoria Europeia a partir da Eurojust. 5- Criminalidade grave transfronteiriça. 6- A proteção do ambiente. 7- Um âmbito de competência paradoxal. 8- Que ilícitos criminais do sistema jurídico-penal português poderão integrar o âmbito de competência material da Procuradoria Europeia? IV: VANTAGENS OPERACIONAIS NA CRIAÇÃO DA PROCURADORIA EUROPEIA. Conclusões. Bibliografia.