DTº PNL.- CD. 5681
Monografia
5681
CAIADO, Nuno Franco
Vigilância electrónica / Nuno Franco Caiado.. [et al.].- [S.l.] : [Labirinto de Letras], [2017].- 378 p. ; 21 cm
ISBN 978-989-99618-2-1 (Broch.) : compra
Direito Processual Penal, Investigação Criminal, Prova, Prova Penal, Garantias Fundamentais, Valor Probatório, Vigilância Electrónica
Apresentação. Prefácio. Imaginar a vigilância electrónica como uma prática penal progressiva. Algumas observações e propostas sobre a vigilância electrónica em Portugal. A vigilância electrónica em Portugal - contributos para a história do primeiro ciclo da vigilância electrónica (2002-2005). Compreender a vigilância electrónica na jurisdição penal. Por uma nova arquitectura conceptual da execução das penas: a vigilância electrónica e a criação de um território punitivo intermédio. Inovar a execução das penas - a associação da vigilância electrónica a novas formas de prisão domiciliária e de execução da liberdade condicional. Eis o futuro: vigilância electrónica por geo-localização para a fiscalização da proibição de contactos no âmbito do crime de violência doméstica. Vigilância electrónica e ética. Vigilância electrónica e prova - Estudo de um caso e algumas reflexões. The third way: an agenda for electronic monitoring in the next decade. Referências legislativas em Portugal. Bibliografia recomendada.