DTº FSC. - LT.5666
Monografia
5666
LEITÃO, Helder Martins
Código de procedimento e de processo tributário / anotado e comentado [por] Helder Martins Leitão.- 7ª ed.- Porto : Librum Editora, [D.L. 2010].- 477 p. ; 23 cm. - (Colecção nova fiscus)
Edição revista e actualizada. - Actualizada até ao Decereto-Lei n.º 93/2017, de 01/08. - Índice alfabético-remissivo, índice de exemplos práticos.
ISBN 978-989-99988-0-3 (Broch.) : compra
Direito Fiscal, Direito Tributário, Processo Fiscal, Processo Tributário, Execução Fiscal
TÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS. Capítulo I- Âmbito e direito subsidiário. Capítulo II- Dos sujeitos procedimentais e processuais. TÍTULO II: DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Procedimentos prévios de informação e avaliação. Capítulo III- Do procedimento de liquidação. Capítulo IV- Do reconhecimento dos benefícios fiscais. Capítulo V- Dos recursos hierárquicos. Capítulo VI- Do procedimento de reclamação. Capítulo VII- Da cobrança. Capítulo VIII- Do procedimento de correcção de erros da administração tributária. TÍTULO III: DO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Do processo de impugnação. Capítulo III- Dos processos de acção cautelar. Capítulo IV- Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária. Capítulo V- Dos meios processuais acessórios. Capítulo VI- Da intimação para um comportamento. TÍTULO IV: DA EXECUÇÃO FISCAL. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Do processo. TÍTULO V: DOS RECURSOS DOS ACTOS JURISDICIONAIS. Índice alfabético-remissivo. Índice de exemplos práticos. Índice Geral.