CIV. 4 - STT. 6156
Monografia
6156
SOTTOMAYOR, Maria Clara
Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio / Maria Clara Sottomayor.- 7ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 631 p. ; 23 cm
Edição revista, aumentada e actualizada.
ISBN 978-972-40-8991-1 (Broch.) : compra
Direito da Familia, Poder Paternal, Divórcio, Direito dos Menores, Obrigação de Alimentos, Tutela dos Filhos, Responsabilidade Parental
Introdução: Noção e natureza jurídica das "responsabilidades parentais": as responsabilidades parentais como cuidado parental. 1- O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. 2- A posição jurídica do progenitor a quem a criança não foi confiado. 3- Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos Tribunais de Família. 4- O direito da criança ao convívio com os ascendentes e com os irmãos. 5- O exercício conjunto das responsabilidades parentais. 6- A passagem do poder paternal para as responsabilidades parentais na Lei 61/2008, de 31 de Outubro. 7- O princípio de exercício conjunto das responsabilidades parentais na Lei 61/2008. 8- O exercício das responsabilidades parentais relativamente às crianças nascidas fora do casamento. 9- A questão de género nos processos de regulação das responsabilidades parentais. 10- O exercício conjunto das responsabilidades parentais enquanto duplo consentimento para questões de particular importância. 11- Obrigação de alimentos devida ao/às filhos/as após o divórcio. 12- A obrigação de alimentos devida a filhos/as maiores. 13- A pobreza das famílias monoparentais. 14- Garantia de alimentos devidos a menores: uma nova prestação social. Legislação. Bibliografia.