DTº ADM. - CTN. 5881 Monografia 5881 | |
CAETANO, Marcelo Manual de direito administrativo / Marcelo Caetano.- 7ª ed.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 1965.- 859 p. ; 24 cm Existe 2 (dois) exemplares. (Broch.) : oferta Direito Administrativo, Acto Administrativo, Contrato Administrativo, Organização Administrativa, Agente Administrativo, Funcionário Publico, Actividade da Administração, Serviço Publico, Dominio Publico, Obras Publicas, Policia, Direito Processual Administrativo, Processo Administrativo Gracioso, Contencioso Administrativo INTRODUÇÃO. PARTE I: TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURIDICO-ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Do sujeito. Capítulo II- Do objecto. Capítulo III- Do facto juridico. Capítulo IV- Garantia da relação juridico-administrativa. PARTE II: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo V- Organização administrativa portuguesa. Capítulo VI- Agentes administrativos. PARTE III: ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA. TITULO I- Meios de acção administrativa. Capítulo VII- Serviços publicos. Capítulo VIII- Bens. Capítulo IX- Policia. TITULO II- Forma da acção administrativa. Capítulo X- Processo administrativo. |