DTº FSC. - FGR. 6148
Monografia
6148
FIGUEIREDO, Isabel Mousinho de
Responsabilidade do supervisor : indemnização devida por fiscais e auditores / Isabel Mousinho de Figueiredo.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 640 p. ; 23 cm. - (Teses)
ISBN 978-972-40-8995-9 (Broch.) : compra
Direito das Obrigações, Responsabilidade Civil, Supervisão, Risco, Culpa, Danos, Eetado de Direito, Discricionariedade, Interesse Publico, Direito Comparado
I: INTRODUÇÃO. II: REGULAÇÃO E SUPERVISÃO. A) Generalidades. B) Conceitos. C) Supervisão pública em Portugal. III: DIREITO COMPARADO. A) Alemanha. 1- Vigilância privada. 2- Responsabilidade pública. B) Outros ordenamentos europeus. 1- França. 2- Espanha. 3- Áustria. C) Common law. D) União Europeia. IV: METODOLOGIA. A) Igualdade e abdução endoxal. B) Abstracção e silogismo. C) Paradigmas. D) Novos paradigmas. E) Alterações paradigmáticas. F) Paradigmas polares. V: DIREITO PORTUGUÊS. A) Matriz civil e entes públicos. B) Pressupostos. 3- Culpa. 4- Dano. 5- Causalidade. C) Argumentos. 1- Estado de Direito. 2- Quis custodiet ipsos custodes? 3- Eficiência e confiança mínima. 4- Desproporção e eficácia da sanção. 5- Facto alheio. 6- Risco e benefício. 7- Complexidade. 8- Dilema do supervisor. 9- Discricionariedade e urgência. 10- Independência do decisor. 11- Onerar contribuintes. 12- Custo de defesa. 13- Benefício do supervisionado lesante. 14- Risco do lesado. 15- Prevenção. 16- Insuficiência de meios ou poderes. 17- Colaboração do supervisionado. 18- Uniformização europeia. 19- Interesse público. 20- Princípios de Basileia. D) Paradigmas. 1- Omissão de prevenção. 2- O perigo do poder. 3- Poderes regulamentares. 4- Poderes para-judiciais. VI: CONCLUSÕES. Resumo. Bibliografia.