DTº PNL. - RMS. 6083
Monografia
6083
RAMOS, Vânia Costa
Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do princípio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa Ramos.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.- 384 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1706-3 (Broch.) : oferta
Direito Processual Penal, PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, TEDH, SEGURANÇA JURÍDICA, DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL, CEDH, CIDADANIA EUROPEIA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
Introdução. PRIMEIRA PARTE: O NE BIS IN IDEM COMO PRINCÍPIO. Capítulo I- O ne bis in idem na europa. Capítulo II- Fundamento axiológico do ne bis in idem. Capítulo III- A transposição para o plano transnacional. Capítulo IV- O ne bis in idem como princípio da UE. SEGUNDA PARTE: O NE BIS IN IDEM NO ESPAÇO DE LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA. Capítulo I- A aplicação do princípio ne bis in idem na UE . Capítulo II- A aplicação do princípio ne bis in idem transnacional horizontal vigente na união europeia analisada face ao fundamento defendido. Capítulo III- O futuro do ne bis in idem na UE. CONCLUSÃO.