PP20
Analítico de Periódico
CUNHA, José M. Damião
Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos / José M. Damião da Cunha
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.154 (Abr.-Jun. 2018), p.9-46
Direito Penal, Crime Contra a Familia, Obrigação de Alimentos, Violação da Lei
1- GENERALIDADES. II- O BEM JURÍDICO. III- O Tipo OBJETIVO DE ILÍCITO. 1- O crime fundamental n.° 1 do artigo 250.°, n.º1 (incumprimento da obrigação dois meses após o vencimento). 1.1- A legalidade da obrigação de alimentos e determinação do seu âmbito. 1.2- Não pagamento da obrigação dois meses após o seu vencimento. 1.3- Condições de prestar (a capacidade para cumprir a obrigação). 2- A modalidade agravada — prática reiterada do crime. 2.1- A prática reiterada — n.° 2 — Determinação do conceito “reiterada. 2.2- Delimitação da tipicidade. 3- A modalidade de conduta mais agravada — o por em perigo a satisfação das necessidades fundamentais. 3.1- Nota prévia (a integração do n.° 3 no contexto sistemático) — um contributo para a sistematização do(s) crime(s). 3.2- O por em perigo a satisfação das necessidades fundamentais. 4- O crime de colocação intencional na impossibilidade de cumprir — n.° 4. IV- O Tiro SUBJETIVO DE ILÍCITO. V- As CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO. VI- As CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPA. VII- As FORMAS ESPECIAIS DO CRIME. 1- Comparticipação. 2- Concurso. VIII- A PENA E O ESPECÍFICO REGIME PUNITIVO. IX- OUTROS PRESSUPOSTOS.