R/CJ. 63
Analítico de Periódico
MOREIRA, Sónia
Direito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português / Sónia Moreira
Revista do CEJ, Lisboa, n.1 (1º Semestre 2018), p.197-213
Direito Civil, Direitos de Personalidade, Direitos Fundamentais, Conflito de Direitos, Direito à Identidade Pessoal, Genética, Direito à Reserva da Vida Privada
O presente trabalho visa analisar a colisão de dois direitos fundamentais existente no âmbito do estabelecimento da paternidade: por um lado, o direito fundamental do filho à sua identidade pessoal e genética e à constituição da família: por outro, o direito fundamental do suposto pai à reserva da intimidade da sua vida privada. Haverá alguma hipótese de conciliar estes direitos ou deve um deles prevalecer?