Biblioteca TRL


PP20
Analítico de Periódico



ALVES, Daniel Bento
Uso de malware em investigação criminal / Daniel Bento Alves
Actualidad Jurídica Uría Menéndez, Madrid, n.47 (2017), p.19-30


Direito Processual Penal, Investigação Criminal, Tecnologia da Informação, Obtenção de Prova, Acção Encoberta, Buscas

No contexto da actual sociedade alicerçada em tecnologias de informação e da acelerada mutação do sistema processual penal garantístico para um sistema que procura, essencialmente, a eficácia na perseguição penal, surge, por influência, essencialmente, Estado-Unidense, a possibilidade de as autoridades de investigação criminal recorrerem a um método oculto de investigação criminal - malware - para monitorização e realização de buscas informáticas online (em tempo real) nos sistemas informáticos dos visados. Este artigo visa responder à questão de saber se o sistema processual penal Português já prevê a possibilidade de se recorrer a este método oculto de investigação criminal.