DTº PNL.- CRR. 6111
Monografia
6111
CORREIA, João Conde
O «mito do caso julgado» e a revisão propter nova / João Conde Correia.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2010].- 683 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1884-8 (Broch.) : oferta
Direito Processual Penal, Caso Julgado, Recurso, Sanção Penal, Processo Acusatório, Acção Penal, Princípio da Legalidade, Penas, Culpabilidade
PARTE PRIMEIRA: FACTORES CONDICIONANTES DA ACTUAL ESTRUTURA DA REVISÃO PROPTER NOVA E DO SEU TRATAMENRTO JURISPRUDENCIAL E A ALTERAÇÃO DESSES PRESSUPOSTOS. Capítulo I- Factores condicionantes da actual estrutura da revisão propter nova e do seu tratamento jurisprudencial. Capítulo II- A alteração dos pressupostos. PARTE SEGUNDA: O SISTEMA ACTUAL, A SUA INTERPRETAÇÃO E AS PROPOSTAS PARA A SUA ALTERAÇÃO. Capítulo III- O sistema actual e a sua interpretação. Capítulo IV- As propostas de alteração. Capítulo V- Decisões susceptíveis de revisão propter nova. Capítulo VI- A revisão propter nova e algumas figuras afins. PARTE TERCEIRA: A REVISÃO PROPTER NOVA E O DIREITO FUNDAMENTAL À REVISÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÒRIA INJUSTA. Capítulo VII- O direito nacional vigente.