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Analítico de Periódico
SOUSA, Ricardo Oliveira
A comunicabilidade da prova obtida em direito processual penal para o processo contraordenacional / Ricardo Oliveira Sousa
Revista de concorrência e regulação, Lisboa, A.3, nº9 (Jan-Mar2012), p.275-292
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROIBIÇÃO DE PROVA, DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL, ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA
Introdução. I. Breve excurso sobre a natureza das proibições de prova. II. O regime das proibições de prova no direito processual penal e no direito de mera ordenação social. III. Identificação das situações de potencial conflito. IV. Fundamentos da admissibilidade em processo de contraordenação da prova produzida em processo de natureza penal.