PP54
Analítico de Periódico
COSTA, Inês Almeida
Poderá a reparação penal ter lugar como autónoma reacção criminal? / Inês Almeida Costa
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.21, nº4(Out/Dez.2011), pp.495-543
VÍTIMAS, POLÍTICA CRIMINAL, REPARAÇÃO, SANÇÃO PENAL REPARATÓRIA, PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
O presente estudo assume o intuito de abordar a possibilidade da consagração de uma "sanção penal reparatória", enquanto específica reação criminal, autónoma relativamente à compensação jurídico-civil. Para tal, serão objecto de análise crítica as principais propostas doutrinárias que apontam nesse sentido. Em jeito de conclusão - e como natural decorrência de argumentos e comentários aduzidos ao longo do texto - , dar-se-á a conhecer a posição que se afigura defensável.