Biblioteca TRL


PP20
Analítico de Periódico



SOUSA, Susana Aires de
A colaboração processual dos entes coletivos : legalidade, oportunidade ou "troca de favores"? / Susana Aires de Sousa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.158 (Abr.-Jun. 2019), p.9-36


Direito Processual Penal, Processo Penal, Colaboração Processual, Pessoa Colectiva, Acordo Bilateral, Sentença

I- Introdução. II- O princípio da especialidade nos textos de Direito Internacional e Europeu. III- A validade do princípio da especialidade dentro e fora das fronteiras da União Europeia. 1- O princípio da especialidade fora do espaço da União Europeia. 2- O princípio da especialidade dentro do espaço da União Europeia: a Directiva DEI. 2.1- O princípio não tem aplicação na DDEL. 2.2- O princípio continua a ter aplicação no âmbito da DDEI. 2.3- A e-evidence como "game chnager" na resolução da questão? IV- Síntese conclusiva.