CIV. 2 - PDR. 6173
Monografia
6173
PEDRO, Heráclito Albino
A Garantia Bancária Autónoma / Heráclito Albino Pedro.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL Editora, 2020.- 286 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-629-573-0 (Broch.) : compra
Direito Bancário, Garantia Bancária, Cumprimento da Obrigação, Garantia Autónoma, Fraude Bancária
Agradecimento. Siglas e abreviaturas. Apresentação. INTRODUÇÃO. 1- Sequência. CAPÍTULO I: ASPECTOS GERAIS E DELIMITAÇÃO DO TEMA. 2- Conceito. 3- Surgimento e evolução da garantia bancária autónoma. 4- O incremento das garantias bancárias autónomas após a 2ª Guerra Mundial. 5- Admissibilidade prática e a importância da sua utilização nos ordenamentos jurídicos modernos. Fundamento legal. 6- A Guerra do Golfo de 1990- 1991 e sua interferência sobre as garantias bancárias autónomas. CAPÍTULO II: ELEMENTOS CARACTERIZANTES DA GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA, ESTRUTURA E FUNÇÃO. 7- A autonomia como elemento essencial. 8- Vantagens da garantia bancária autónoma. 9- A autonomia e a automaticidade. 10- Marcos distintivos entre a garantia autónoma simples e a garantia autónoma automática ou à primeira solicitação. 11- Vantagens e desvantagens da garantia automática. 12- A formação do contrato de garantia. 13- A garantia bancária autónoma e as obrigações inerentes. 14- A função da garantia bancária autónoma. Garantia de cumprimento ou (de natureza) ressarcitória? 15- O enquadramento enquanto fonte de obrigação. 16- Causalidade versus abstracção. 17- A transmissibilidade da garantia. CAPÍTULO III: QUADRO GERAL DAS RELAÇÕES ENTRE OS INTERVENIENTES NA PRESTAÇÃO DE UMA GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA SUBJACENTE A UMA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. 18- O Contrato-base. 19- O contrato entre o garantido e o banco. 20- O contrato entre o banco e o beneficiário (contrato de garantia stricto sensu). CAPÍTULO IV: TIPOLOGIA E FIGURAS AFINS. 21- Critérios classificativos. 22- A garantia bancária autónoma e figuras afins. CAPÍTULO V: DA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DA GARANTIA E SUAS VICISSITUDES. 23- Aspectos gerais. 24- Formalidades da solicitação. 25- A interpelação (solicitação) «extend or pay». 26- Prazo de solicitação. 27- Local de apresentação da solicitação. 28- O pagamento da garantia. 29- A operacionalidade da compensação. 30- A solicitação e os deveres do banco. 31- A solicitação abusiva ou fraudulenta. 32- A fraude e o abuso nas garantias automáticas. 33- A solicitação fraudulenta ou abusiva nas garantias indirectas. 34- Meios de defesa contra a solicitação indevida. 35- Especificidades da solicitação na garantia on first demand. CAPÍTULO VI: A GARANTIA BANCÁRIA AUTÓNOMA NO CONTEXTO ANGOLANO. 36- A banca angolana em geral. 37- O papel dos bancos comerciais. 38- Reflexões sobre as indústrias petrolífera e diamantífera e conexões possíveis com a prestação de garantias bancárias autónomas em Angola. Conclusões. Bibliografia.