DTº CONST. - GV. 6475
Monografia
6475
GOUVEIA, Jorge Bacelar $a RIBEIRO $b António Silva
Defesa Nacional e Forças Armadas : Uma Perspetoiva do direito militar da segurança em Estado constitucional democrático / Jorge Bacelar Gouveia, [pref.] António Silva Ribeiro.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 313 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-0512-4 (Broch.) : compra
Direito Militar, Defesa Nacional, Forças Armadas, Comunidade Internacional, Conflitos Internacionais
Prefácio de António Silva Ribeiro. Nota prévia. Plano. I: SEGURANÇA, CIDADANIA E SOBERANIA NA IDADE CONTEMPORÂNEA. Capítulo I- segurança, estado e comunidade internacional. §1- Crise, Estado Pós-Contemporâneo e Segurança. 1- As crises do Estado Contemporâneo e o Estado Pós-Contemporâneo: o novo paradigma da “incerteza”. 2- A crise do Estado Social e a Regulação da Economia. 3- A crise do Estado Democrático e a nova Democracia de Participação. 4- A crise do Estado Nacional e a Globalização. 5- A crise do Estado Seguro e o Risco. §2- Segurança, Globalização e Comunidade Internacional de Risco. 6- A Comunidade Internacional e as suas relações; a Globalização como novo pressuposto. 7- Os conflitos internacionais e a Segurança. 8- A novidade da Segurança Humana. 9- A Comunidade Internacional de Risco e as suas ameaças. Capítulo II- teoria jurídico-política da segurança. §3- A Elaboração da Ideia de Segurança. 10- Conceito e classificações de Segurança. 11- O progressivo alargamento do conceito de Segurança. 12- A Segurança na Filosofia Política. 13- A Segurança na Teoria Geral do Estado e do Direito. §4- Os Desafios Políticos da Segurança. 14- Os novos rumos da Política de Segurança. 15- Segurança centralizada ou segurança partilhada? 16- Segurança setorial ou segurança integrada? 17- Segurança unilateral ou segurança cooperativa? 18- Segurança pública ou segurança privada? II: SEGURANÇA, DEFESA NACIONAL E FORÇAS ARMADAS NO DIREITO PORTUGUÊS. Capítulo III- direito constitucional da segurança. §5- A Constituição da Segurança. 19- A Constituição da República Portuguesa como “Constituição da Segurança”. 20- A “segurança” na Constituição portuguesa: polissemia significativa e assimetria regulativa. §6- A Evolução da Constituição da Segurança na III República. 21- As revisões constitucionais em matéria de segurança. 22- A versão originária da Constituição de 1976. 23- A primeira revisão constitucional de 1982. 24- A segunda revisão constitucional de 1989. 25- A terceira revisão constitucional de 1992. 26- A quarta revisão constitucional de 1997. 27- A quinta revisão constitucional de 2001. Capítulo IV- estado-poder e segurança nacional. §7- A Edificação da Segurança Nacional. 28- A “Segurança Nacional” como conceito integrado. 29- Os elementos categoriais da Segurança Nacional. 30- A Segurança Nacional na Teoria Geral das Funções do Estado. 31- A Segurança Nacional na Teoria Geral da Organização Administrativa. §8- A Segurança Nacional no Direito Português. 32- Os equívocos constitucionais da “Defesa Nacional” como “Segurança Nacional”. 33- A constitucionalização “implícita” e “esparsa” da Segurança Nacional. 34- A evolução da segurança nas Constituições portuguesas. 35- As insuficiências do antigo “Sistema Nacional de Gestão de Crises”. Capítulo V- defesa nacional e forças armadas. §9- O Direito da Defesa Nacional e das Forças Armadas. 36- A revisão constitucional de 1982 e a estrutura das Forças Armadas; as revisões constitucionais subsequentes. 37- As revisões constitucionais de 1982 e de 1997 e o regime da prestação dos serviços cívico e militar. 38- Da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de 1982 à atual Lei de Defesa Nacional de 2009. 39- As fontes normativas do Direito Militar. §10- A Função de Defesa Militar. 40- Defesa Nacional e segurança da República. 41- As Forças Armadas como “defesa militar da República”. 42- As missões específicas das Forças Armadas no âmbito externo. 43- As missões específicas das Forças Armadas no âmbito interno. 44- Defesa Nacional e segurança não militar da República. 45- Os princípios retores das Forças Armadas. §11- O Sistema de Defesa Nacional. 46- A Política de Defesa Nacional; o conceito estratégico de Defesa Nacional. 47- Os órgãos da Política de Defesa Nacional. 48- Os órgãos de soberania com competência em matéria de Defesa Nacional. 49- O Presidente da República na Defesa Nacional e nas Forças Armadas; a competência para o uso da força militar. 50- Os órgãos administrativos com competência em matéria de Defesa Nacional. §12- A Organização das Forças Armadas. 51- A estrutura das Forças Armadas. 52- O Estado-Maior-General das Forças Armadas. 53- Os ramos das Forças Armadas. §13- Os Militares das Forças Armadas. 54- A condição militar dos militares das Forças Armadas. 55- As restrições de direitos fundamentais dos militares. 56- Os direitos e os deveres dos militares. 57- O Direito Militar Disciplinar. 58- O Direito Militar Penal e Processual Penal; a justiça militar não penal. 59- O Direito Penal Militar: os “crimes estritamente militares”. 60- O Direito Militar Processual Penal: os “juízes militares”; os tribunais militares em tempo de guerra. §14- A Defesa da Pátria. 61- O dever fundamental de defender a Pátria. 62- Defesa da Pátria e dever de resistência. 63- Defesa da Pátria e serviço militar. 64- Defesa da Pátria e mobilização e requisição no interesse da Defesa Nacional. 65- Objeção de consciência perante o serviço militar. 66- O serviço cívico; o estatuto dos objetores de consciência. §15- O Estado de Guerra. 67- Estado de guerra e Direito Público. 68- O Direito Constitucional e Legal da Guerra. 69- O pressuposto do estado de guerra. 70- O procedimento de declaração do estado de guerra. 71- Os efeitos do estado de guerra. 72- Estado de guerra e estado de exceção constitucional. Bibliografia.