DTº PNL - RMS. 5699
Monografia
5699
RAMOS, Armando Dias
A prova digital em processo penal : o correio eletrónico / Armando Dias Ramos ; [prefácio de] A. Henriques Gaspar.- $ 2ª ed. - atualizada e ampliada.- [Lisboa] : Chiado Editora, [copy. 2014].- 235 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-51-2383-4 (Broch.) : compra
Direito Processual Penal, Prova Penal, Prova Digital, Correio Electrónico
Prefácio. Introdução. PARTE I: DO CORREIO TRADICIONAL AO CORREIO ELETRÓNICO. 1- Considerações gerais. 2- Elementos conducentes a uma (não) equiparação legal. 3- Espelho meu, espelho meu... As imagens de uma equiparação (im)possível. 4- O correio eletrónico noutros ordenamentos jurídicos. PARTE II: O FLUXO INFORMACIONAL COMO MEIO DE PROVA EM DIREITO PENAL. 1- Introdução. 2- A investigação criminal na apreensão de provas informático-digitais. 3- A utilização do correio eletrónico nos fluxos informacionais. PARTE III: PERSPETIVAS DE FUTURO. 1- As comunicações nos dias de hoje e os seus problemas. 2- O que nos reserva o direito face às novas tecnologias? 3- A cloud computing: novas dificuldades na obtenção de prova digital. 4- Notas finais (in)conclusivas. ANEXO A- Proposta de Lei n.º 289/X/4 Lei do Cibercrime. ANEXO B- Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro Lei do Cibercrime. ANEXO C- Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa. Bibliografia.