CIV. 6 - VCT. 6168
Monografia
6168
VICENTE, Dário Moura
Lei da arbitragem voluntária : anotada / coordenador Dário Moura Vicente ; [autores] Dário Moura Vicente.. [et al.] ; com a colaboração de António Júdice Moreira $f Carla Gonçalves Borges.- 5ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 447 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
Edição revista e atualizada.
ISBN 978-972-40-9378-9 (Broch.) : compra
Lei da Arbitragem Voluntária, Direito Processual Civil, Arbitragem, Arbitragem Voluntária, Arbitragem Internacional, Sentença Arbitral
Advertências. Prefácio da 4ª edição / António Pinto Leite. Prefácio da 3ª edição / Dário Moura Vicente. Prefácio da 2ª edição / Pedro Siza Vieira. Prefácio da 1ª edição / José Robin de Andrade. Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro (aprova a Lei da arbitragem Voluntária) / Armindo Ribeiro Mendes. LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA. Capítulo I- Da convenção de arbitragem (artigos 1º a 7º) / Dário Moura Vicente. Capítulo II- Dos árbitros e do tribunal arbitral (artigos 8º a 17º) / José Miguel Júdice, com a colaboração de António Júdice Moreira. Capítulo III- Da competência do tribunal arbitral (artigos 18º e 19º) / Pedro Siza Vieira, Nuno Ferreira Lousa, com a colaboração de António Júdice Moreira. Capítulo IV- Das providências cautelares e ordens preliminares (artigos 20º a 29º) / Armindo Ribeiro Mendes, com a colaboração de António Júdice Moreira. Capítulo V- Da condução do processo arbitral (artigos 30º a 38º) / Armindo Ribeiro Mendes, com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. Capítulo VI- Da sentença arbitral e encerramento do processo (artigos 39º a 45º) / José Robin de Andrade, com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. Capítulo VII- Da impugnação da sentença arbitral (artigo 46º) / José Robin de Andrade, com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. Capítulo VIII- Da execução da sentença arbitral (artigos 47º e 48º) / Pedro Metello de Nápoles, com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. Capítulo IX- Da arbitragem internacional (artigos 49º a 54º) / Dário Moura Vicente, com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. Capítulo X- Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras (artigos 55º a 58º) / Dário Moura Vicente, Pedro Siza Vieira, com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. Capítulo XI- Dos tribunais estaduais competentes (artigos 59º e 60º) / Pedro Metello de Nápoles, com a colaboração de Carla Gonçalves Borges. Capítulo XII- Disposições finais (artigos 61º e 62º) / Dário Moura Vicente, Pedro Metello de Nápoles, com a colaboração de António Júdice Moreira. ANEXOS: I- Lei da arbitragem voluntária em matéria de patentes relativas a medicamentos (Lei nº 62/2011, de 12 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 110/2018, de 10 de dezembro) / Dário Moura Vicente. II- Código Deontológico do Árbitro aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem (2014) / Sofia Martins. III- Diretrizes da International Bar Association sobre conflitos de interesses em arbitragem internacional / André Navarro de Noronha, Miguel de Almada, Pedro Metello de Nápoles e Sofia Martins. IV- Jurisprudência sobre a Lei da Arbitragem voluntária de 2011 / Nuno Ferreira Lousa. V- Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem voluntária de 2011 / Dário Moura Vicente. VI- Principais abreviaturas utilizadas.