CIV. 2 - MNT. 5635
Monografia
5635
MONTEIRO, António Pinto
Contrato de agência : anotação ao Decreto-Lei nº 178/86 de 3 de Julho (com as alterações introduzidas pelo DL nº 118/93, de 13/4, que transpôs a directiva 86/653/CEE, do conselho, de 18/12/1986 / António Pinto Monteiro.- 8ª ed. (actualizada).- Coimbra : Almedina, 2018.- 189 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7004-9 (Broch.) : compra
Direito Comercial, Contrato de Agência, Protecção de Terceiros, Normas de Conflitos, Legislação Comercial
Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Direitos e obrigações das partes. Cap. III- Protecção de terceiros. Cap. IV- Cessação do contrato. Cap. V- Normas de conflitos. Cap. VI- Disposição final. Apêndice.