DTº PNL. - MCH. 6476
Monografia
6476
MACHADO, Mariana Gomes
O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa à luz da Lei e da Constituição / Mariana Gomes Machado.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 180 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-8199-1 (Broch.) : compra
Direito Processual Penal, Investigação Criminal, Telecomunicações, Prevenção Criminal, Luta Contra o Terrorismo, Sistema de Informações da Républica Portuguesa, Comunicação Eletrónica, Dádos de Tráfego
Principais siglas e abreviaturas utilizadas. 1- Introdução. Delimitação do problema. 2- Enquadramento geral: breve excursão pelo arquétipo do sistema de informações da República Portuguesa. 3- A questão da conformidade constitucional do acesso aos metadados por parte dos serviços de informações. 4- O acesso aos metadados pelos serviços de informações: da desnecessidade de revisão constitucional. Conclusões. Bibliografia.