ORG. JUD. - DS. 6051
Monografia
6051
DIAS, Nélia Daniel
A responsabilidade Civil do Juiz / Nélia Daniel Dias.- Lisboa : DisLivro, [2004].- 893 p. ; 23 cm
ISBN 972-8604-79-3 (Broch.) : oferta
Direito Civil, Responsabilidade do Juiz, Evolução Histórica, Juiz, Direito Comparado
CAPÍTULO I- INTRODUÇÃO. 1.1- Considerações gerais. 1.2- Noção de responsabilidade. 1.3- A independência do juiz. CAPÍTULO II- OS PROCEDENTES NORMATIVOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NOS DIVERSOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS. 2.1- O modelo de responsabilidade civil do juiz de tradição continental: a experiência italiana, francesa, suiça, espanhola, alemã, belga, brasileira e grega. 2.2- O modelo de responsabilidade civil do juiz no sistema anglo-saxónico: o caso inglês e norte-americano. CAPÍTULO III- BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ. 3.1- A responsabilidade civil do juiz no direito natural grego clássico. 3.2- Breve evolução do instituto da responsabilidade civil do juiz no direito português dos primórdios até meados do século XIX. CAPÍTULO IV- O REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ DESDE A REFORMA DE 1836-1837 AO PRESENTE. 4.1- A Reforma Judiciária de 1836 - 1837. 4.2- A Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais (Lei n.º 82/77, de 6 de Dezembro) e o Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei n.º 85/77, de 13 de Dezembro). 4.3- O regime da responsabilidade civil do juiz no Código de Processo Civil. CAPÍTULO V- O TIPO E PRESSUPOSTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ. 5.1- Tipo de responsabilidade civil do juiz. 5.2- Os pressupostos da responsabilidade civil. 5.3- O primeiro pressuposto: o facto dominável pelo agente. 5.4- O facto dominável pelo juiz. 5.5- O problema da reparação por injusto privamento da liberdade. 5.6- Prazo para instaurar a acção de ressarcimento. 5.7- A questão da competência do tribunal para apreciar o pedido de indemnização. 5.8- A prisão ilegal Stricto sensu. 5.9- Habeas corpus. 5.10- Art.º 29, n.º 6, da CRP. CAPÍTULO VI- O NEXO DE CAUSALIDADE E A CULPA EM SENTIDO LATO. 6.1- O nexo de causalidade. 6.2- O dolo ou a culpa. 6.3- A culpa em sentido restrito. CAPÍTULO VII- O DANO E A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR. 7.1- A noção e os tipos de dano. 7.2- Da reparação e da indemnização. 7.3- As causas de causas de isenção de responsabilidade civil do juiz. CAPÍTULO VIII- A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. 8.1- O regime actual. CAPÍTULO XIX- A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DOS TRIBUNAIS ARBITRAIS E OUTRAS ENTIDADES. 9.1- Considerações prévias. 9.2- Responsabilidade civil dos árbitros. 9.3- O regime actual. 9.3- Os substitutos dos juízes de direito. 9.4- Os peritos. 9.5- A responsabilidade dos órgãos colegiais.