CIV. 3 - CRV. 6473
Monografia
6473
CARVALHO, Maria Miguel
Quo vadis Direito de Marcas? : reflexão sobre a necessidade de rendimensionamento do seu alcance a partir da tutela da marca de prestígio / Maria Miguel Carvalho.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 114 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-1132-3 (Broch.) : compra
Direito Industrial, Marcas e Patentes, Marcas, Tutela Jurídica, Príncipio da Especialidade, Concorrência desleal, Tribunal de Justiça da União Europeia(TJUE)
Nota prévia e agradecimentos. abreviaturas. Introdução. I: O ALCANCE DA PROTEÇÃO EXCECIONAL CONFERIDA ÀS MARCAS DE PRESTÍGIO. 1- Fundamentos da tutela alargada e conceito de marca de prestígio. 2- A tutela das marcas de prestígio antes da sua previsão no Direito de Marcas. 2.1- As vias da tutela ultramerceológica em geral. 2.2- O recurso à concorrência desleal, em particular. 2.3- O recurso às normas que protegem as marcas de prestígio da diluição. 3- O alargamento pela via legislativa. 3.1- A previsão original no Direito Europeu de Marcas. 3.2- A previsão legal nos EUA. 4. O alargamento pela via jurisprudencial. 4.1- A tutela ultramerceológica das marcas notórias. 4.2- Da tutela alargada no âmbito do princípio da especialidade, mesmo que não exista risco de confusão. 4.3- As funções jurídicas da marca no âmbito da jurisprudência do TJUE. 5- O alargamento da tutela das marcas de prestígio no âmbito da reforma do Direito Europeu de Marcas e no atual CPI português. II: A NECESSIDADE DO REDIMENSIONAMENTO DO ALCANCE DO DIREITO DE MARCA. 1- Razão de ordem. 2- Os requisitos da violação da marca. Em especial, o uso por terceiro na vida comercial e o uso a título de marca. 2.1- Enunciado geral. 2.2- O uso na vida comercial. 2.3- O uso a título de marca. 2.3.1- A ampliação da tutela da marca decorrente da interpretação do TJUE do «uso como marca». 2.3.2- A tentativa de redimensionamento dos requisitos legais para a violação da marca nos trabalhos preparatórios da atual DM. 2.3.3- O requisito da utilização da marca alheia para efeitos de distinção de produtos ou serviços no atual Direito Europeu de Marcas. 3- A amplitude dos limites aos direitos conferidos pelo registo de marcas no âmbito da vida comercial. 3.1- O limite decorrente do uso descritivo de marca alheia. 3.1.1- Caracterização das fattispecies. 3.1.2- As práticas honestas em matéria industrial e comercial. 3.1.3- O uso descritivo (em sentido estrito) de marca alheia. 3.1.4. A necessidade de uma cláusula geral de salvaguarda. 3.1.5- A constitucionalização do direito de marca. 3.1.6- A proteção do direito de marca no âmbito da CDFUE. 3.1.7- A resolução de conflitos entre o direito de marca e a liberdade artística e de expressão. 3.2- O limite decorrente da existência de um «justo motivo» para o uso de marca de prestígio alheia. 3.3- Os eventuais limites externos ao direito de marca. CONSIDERAÇÕES FINAIS. BIBLIOGRAFIA CITADA.