DTº ADM. - MRM. 5819 Monografia 5819 | |
MEIRIM, José Manuel Regime jurídico das sociedades desportivas : DL.67/97, de 3 de Abril / estudo e anotação [por] José Manuel Meirim.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 189 p. ; 23 cm Aprovado pelo DL.67/97, de 3 de Abril. ISBN 972-32-0877-6 (Broch.) : oferta Varia, Desporto, Sociedade Desportiva, Regime Juridico, Lei de Bases, Regime Fiscal, Federação Desportiva, Direito do Desporto As sociedades desportivas em Portugal: uma realidade?. Decreto-Lei N.º 67/97, de 3 de Abril (Regime jurídico das sociedades desportivas). CAPÍTULO I- Das sociedades desportivas em geral. CAPÍTULO II- Sociedades constituídas a partir da transformação de um clube desportivo e sociedades que resultem da personalização jurídica das equipas. Disposições comuns. CAPÍTULO III- Sociedades que resultem da personalização jurídica das equipas. Disposições particulares. CAPÍTULO IV- Do regime especial de gestão. CAPÍTULO V- Disposições finais e transitórias. ANEXOS. |