DTº ADM - SCN. 5697
Monografia
5697
ASCENSÃO, José de Oliveira
Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira Ascensão.- 1ª ed.- [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [impr. 1989].- 275 p. ; 23 cm
(Broch.) : oferta
Direito Económico, Expropriação, Reforma Agrária, Caducidade, Nacionalização, Inconstitucionalidade, Indeminização por Perdas e Danos, Bancos
I- Expropriação sistemática. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - parecer em co-autoria com o Prof. Doutor João de Castro Mendes. II- Expropriação e direitos privados. III- A caducidade da expropriação no âmbito da reforma agrária. IV- A utilização do nome «Espírito Santo» nas firmas de instituições financeiras diferentes - Parecer. V- Valor dos actos geradores de uma situação latifundiária. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 13 de Março de 1986. VI- A nacionalização das participações da Casa Bancaria Manuel Mendes Godinho e Filhos - Parecer. VII- A atribuição pelos tribunais de indemnizações por nacionalização ainda não satisfeitas - Parecer. VIII- Nacionalizações e inconstitucionalidade. IX- O dever de pagamento das rendas por arrendatários de prédios rústicos nacionalizados - Parecer.