DTº CONST. - FRR 6401
Monografia
6401
FERREIRA, Helena Prata
A Justiciabilidade dos Direitos Económicos e Sociais : O espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório / Helena Prata Ferreira.- 1ª ed.- 562 p., 23 cm.- Coimbra ; Almedina ; 2022
ISBN 978-989-40-0576-6 (Broch.) : oferta
Direito Constitucional, Direitos Constitucionais, Direitos Económicos e Sociais, Filosofia do Direito, Liberdade de Expressão, Garantias Constitucionais
Introdução. 1- A FILOSOFIA SUBJACENTE AOS DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS: LIBERDADE, DIGNIDADE, IGUALDADE – O TRIÂNGULO FUNDAMENTAL DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO. 1.1- A perspectiva kantiana do direito inato à liberdade e os princípios do estado civil 1.2- A concepção hegeliana da diferença e a conexão entre sociedade civil e Estado: a superação do liberalismo. 1.3- As concepções contemporâneas de liberdade e a sua relação com os princípios da igualdade e da dignidade. 2- OS DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS COMO EXPRESSÃO DE LIBERDADE PESSOAL E POLÍTICA. 2.1- A odisseia dos direitos sociais: direitos sociais e liberdade, uma relação antinómica?. 2.2- A egaliberté como princípio mediador entre individualismo e o colectivismo. 2.3- Os direitos económicos e sociais como problema constitucional. 2.4- O problema da compreensão dos DESC como trunfos e direitos sob reserva do possível. 3- LEITURA DOS DESC COMO PRODUTO DAS ESCOLHAS SOCIAIS/COLECTIVAS. 3.1- Os direitos económicos e sociais e as escolhas sociais. 3.2- As escolhas sociais, os modelos de decisão e os direitos económicos e sociais. 3.3- A escassez, os custos e a reserva do possível. 3.4- Os desacordos, a legitimação democrática e o controlo judicial. 4- A (IN)DETERMINAÇÃO DO CONTEÚDO NORMATIVO DOS DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS. 4.1- Um conceito em busca de conteúdo. 4.2- Definição do conteúdo mínimo por referência à teoria de justiça de John Rawls. 4.3- A proposta de construção do conteúdo normativo dos DESC por meio da abordagem das capabilities. 5- A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS. 5.1- A judicialização e o raciocínio desenvolvido na adjudicação dos direitos económicos e sociais. 5.2- A abordagem das capabilities como medida de concretização do conteúdo mínimo justiciável dos direitos económicos e sociais. Algumas notas conclusivas. Referências bibliográficas.