DTº PNL. - MND.6104 Monografia 6104 | |
MENDES, António Jorge Fernandes de Oliveira O direito à honra e a sua tutela penal / António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes.- Coimbra : Almedina, 1996.- 121 p. ; 23 cm ISBN 972-40-0953-X (Broch.) : oferta Direito Penal, Direito à Honra, Crime contra a Honra, Difamação, Injúria PARTE I- A personalidade e o Direito à honra. PARTE II- Os crimes contra a honra no Código penal revisto. |