DTº. PNL.- SMS. 6483
Monografia
6483
SIMÕES, Patrick de Pitta
Regime Geral de Prevenção da Corrupção, Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações e Legislação Complementar / Patrick de Pitta Simões.- 1ª ed.- 889 p., 23cm.- Coimbra ; Almedina ; 2023
ISBN 978-989-40-0993-1 (Broch.) : compra
Direito Penal, Prevenção da Corrupção, Protecção do Denunciante, Legislação
Estratégia nacional anticorrupção 2020-2024. Regime geral da prevenção da corrupção. Regime geral de proteção de denunciantes de infrações. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Mecanismo nacional anticorrupção. Instalação do mecanismo nacional anticorrupção. Conselho de prevenção da corrupção. Estatuto da entidade para a transparência. Constituição da República Portuguesa. Regime do segredo de Estado. Código penal. Código de processo penal. Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Lei de combate ao terrorismo. Medidas de combate à criminalidade organizada. Medidas de combate à corrupção. Regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado. Lei geral do trabalho em funções públicas. Código do trabalho. Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação. Estatuto da vítima. Lei de proteção de testemunhas. Regulamento da lei de proteção de testemunhas. Estatuto do Provedor de Justiça. Código do procedimento administrativo. Código dos contratos públicos. Regime jurídico da urbanização e edificação. Regime jurídico das autarquias locais. Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública. Regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos. Estatuto do Gestor Público. Responsabilidade civil extracontratual do estado e pessoas colectivas de direito público. Regime jurídico da actividade de inspecção da administração directa e índirecta do estado. Regime da carreira especial de inspecção. Ilícito de mera ordenação social. Código de justiça militar. Código das sociedades comerciais. Práticas comerciais desleais. Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira. Infracções antieconómicas e contra a saúde pública. Estatuto do serviço nacional de saúde. Regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos. Estatuto do Jornalista. Acções encobertas. Lei do cibercrime. Lei de organização da investigação criminal. Lei quadro da política criminal. Índice sistemático: Regime geral de prevenção da corrupção. Regime geral de proteção de denunciantes antes de infrações.