Biblioteca TRL


CIV. 6 - LT. 5670
Monografia
5670


LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
O Enriquecimento sem causa no direito civil : estudo dogmático sobre a viabilidade da configuração unitária do instituto, face à contraposição entre as diferentes categorias de enriquecimento sem causa / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 1062 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2616-7 (Broch.) : compra


Direito das Obrigações, Enriquecimento sem Causa, Direito Positivo, Direito Romano, História do Direito, Direito Comparado

ÍNDICE. INTRODUÇÃO. 1- Enunciado dos problemas. 2- Razão de ordem. PARTE I: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-DOGMÁTICA. 1- Generalidades. I- A tradição romanística. 1- Condictio e acções de enriquecimento no Direito Romano. 2- O enriquecimento sem causa no Direito justinianeu. 3- A legislação visigótica. II- Da Glosa à primeira Codificação. 1- A escola dos glosadores. 2- A escola dos pós-glosadores. 3- A canonística medieval. 4- A recepção do instituto no ordenamento jurídico português. 5- A doutrina humanista francesa. 6- O usus modernus pandectarum na Alemanha. 7- O jusracionalismo. 8- As primeira codificações e a construção doutrinária e jurisprudencial do instituto. III- Da Escola Histórica do Direito às correntes doutrinárias actuais. 1- SAVIGNY e a pandectística. 2- O enriquecimento sem causa no Bürgerliches Gesetzbuch (Código civil alemão) de 1896. 3- O enriquecimento sem causa no Código das obrigações suíço. 4- O enriquecimento no Código Civil italiano. 5- O enriquecimento sem causa nos países da Common Law. 6- O enriquecimento sem causa nos trabalhos preparatórios do Código civil português de 1966. 7- As actuais correntes doutrinárias em matéria de enriquecimento sem causa. PARTE II: ESTUDO DE DIREITO POSITIVO. I- O enriquecimento por prestação. 1- Generalidades. 2- A exclusão do enriquecimento por prestação em virtude da aplicação de outro regime jurídico. 3- As categorias típicas de enriquecimento por prestação previstas no art. 473.º, n.º 2 do Código Civil. 4- As atribuições patrimoniais indirectas. 5- Configuração dogmática do enriquecimento por prestação. II- O enriquecimento por intervenção. 1- Generalidades. 2- A exclusão do enriquecimento por intervenção em virtude da aplicação de outro regime jurídico. 3- Âmbito de aplicação do enriquecimento por intervenção. 4- Configuração dogmática do enriquecimento por intervenção. III- O enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem. 1- Generalidades. 2- A exclusão do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem em virtude da aplicação de outro regime jurídico. 3- Âmbito de aplicação do enriquecimento resultante de despesas efectuadas por outrem. 4- O problema do enriquecimento imposto no âmbito desta condictio. IV- O enriquecimento por desconsideração do património do alienante em caso de transmissão de bens para terceiro. 1- Generalidades. 2- A alienação gratuita do objecto da pretensão de enriquecimento. 3- A alienação gratuita do objecto da pretensão de restituição fundada na invalidade do negócio. 4- A impugnação pauliana e a restituição do enriquecimento pelo adquirente. 5- Conclusões. V- O enriquecimento resultante de fenómeno natural. VI- A cláusula geral do art. 473.º, n.º 1 do Código Civil. 1- Generalidades. 2- O enriquecimento. 3- A obtenção do enriquecimento à custa de outrem. 4- A doutrina da exigência do requisito de imediação e sua crítica. 5- A ausência de causa justificativa. VII- A obrigação de restituir o enriquecimento. 1- Objecto da obrigação de restituição. 2- A responsabilidade agravada por enriquecimento sem causa. 1- A consagração da subsidiariedade da pretensão de enriquecimento no art. 474.º do Código Civil. 2- A aplicação do art. 474.º relativamente às diferentes categorias de enriquecimento sem causa. PARTE III: CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA. I- Construção dogmática do instituto. 1- A diversidade estrutural das diversas categorias de enriquecimento sem causa. 2- A inviabilidade de considerar o fundamento do instituto como factor de unificação sistemática. 3- Qualificação jurídica do enriquecimento sem causa. II- Teses.