DTº TRB. - CST.5636
Monografia
5636
COSTEIRA, Joana
Os efeitos da declaração de insolvência no contrato de trabalho : a tutela dos créditos laborais / Joana Costeira.- 2ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 166 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-6997-5 (Broch.) : compra
Direito do Trabalho, Contrato de Trabalho, Insolvência, Crédito Laboral, Direitos dos Trabalhadores, Credor, Protecção dos Trabalhadores, Cessação do Contrato de Trabalho, Transmissão de Empresas, Privilégios Creditórios, Fundo de Garantia
Prefácio. Nota prévia. Nota introdutória. Capítulo 1- A declaração judicial de insolvência e a empresa. Capítulo 2- A declaração judicial de insolvência do empregador e o contrato de trabalho. Capítulo 3- A insolvência e os trabalhadores: contraposição de interesses. Capítulo 4- A tutela dos créditos dos trabalhadores na insolvência: privilégios creditórios. Capítulo 5- A tutela dos créditos dos trabalhadores na insolvência: o fundo de garantia salarial. Conclusões. Bibliografia.