Biblioteca TRL


CIV. 2 - HHR. 5529
Monografia
5529


CHICHORRO, Maria Manuela Ramalho Sousa
O contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel / Maria Manuela Ramalho Sousa Chichorro.- Coimbra : Coimbra Editora, [2010].- 275 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1859-6 (Broch.) : compra


Direito dos Seguros, Seguro Automóvel, Responsabilidade Civil, Contrato de Seguro, Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel

1: INTRODUÇÃO. 1.1- Delimitação. 1.2- apresentação do tema. 1.3- Esquema do trabalho.2: ENQUADRAMENTO. 2.1- Actividade seguradora.2.2- Dicotomia direito público / direito privado. 2.3- Exercício da actividade seguradora. 2.4- Fontes. 2.5- Aplicação da lei no tempo. 3: FUNÇÃO ECONÓMICA SOCIAL. 4: O CONTRATO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL. 4.1- Noção, elementos típicos e natureza. 4.2- Características do contrato. 5: PRINCÍPIOS JURÍDICOs. 5.1- Princípio da boa fé. 5.2- Princípio do interesse. 5.3- Princípio indemnizatório. 5.4- Princípio da sub-rogação. 6: RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL. 6.1- Sujeitos. 6.2- Facto. 6.3- Objecto do contratro. 6.4- Garantia. 7: CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS. ÍNDICES. Índice de legislação. Índice geral.