CIV. 3 - PRR. 6042
Monografia
6042
PEREIRA, Alexandre Libório Dias
Direito da propriedade intelectual & novas tecnologias / Alexandre Libório Dias Pereira.- 1ª ed.- [Coimbra] : Gestlegal, [2019].- 600 p. ; 23 cm
Vol. I: Estudos.
ISBN 978-989-8951-14-4 (Broch.) : compra
Propriedade Intelectual, Direitos de Autor, Protecção Jurídica, Software, Robótica, Direito Comunitário, Patentes, Medicamentos, Internet, Contrafacção, Cópia Privada, Desenhos, Base de dados, Biblioteca Digital, Partilha de Documentos, Direito da Concorrência, Propriedade Literária e Artística, Publicidade Comparativa, Bibliotecas
Apresentação. Estudos incluídos neste Volume. COMUNICAÇÃO AO PÚBLICO: UM “GRANDE DIREITO” NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA? 1- A comunicação ao público como tipo aberto de modos de exploração económica de obras literárias ou artísticas. 2- O direito de comunicação ao público na jurisprudência do TJUE. 3- Os direitos conexos dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão. 4- Hiperligações, peer-to-peer e computação em nuvem. 5- Atos não abrangidos pela noção de comunicação ao público. 6- Conclusão. A PROTEÇÃO JURIDICA DO SOFTWARE EXECUTADO POR ROBOTS (E OBRAS GERADAS POR I.A.). 1- Introdução. 2- Proteção jurídica do software executado pelo robot. 3- Os direitos de autor no software. 4- Patentes de invenções relacionadas com programas de computador. 5- Segredos comerciais. 6- A proteção jurídica das obras geradas por robots ou inteligência artificial (IA). 7- Conclusão. A MODERNIZAÇÃO DO DIREITO DE AUTOR NA UNIÃO EUROPEIA. 1- O pacote de modernização do Direito de Autor na UE. 2- Traços gerais do pacote de modernização do Direito de Autor e sua apreciação crítica. 3- O Regulamento 2017/ 1128 sobre portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno. 4- As utilizações permitidas para pessoas invisuais: Diretiva 2017/1564 Regulamento 2016/156 e a exceção Braille no CDADC. 5- As medidas sobre direitos de autor no mercado único digital e transmissão em linha de emissões de radiodifusão. 6- Conclusão. DA INVALIDADE DA PATENTE NA ARBITRAGEM NECESSÁRIA RELATIVA A MEDICAMENTOS GENÉRICOS — ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 251/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017. 1- O problema. 2- A fundamentação argumentativa do acórdão do TC: tecendo a filigrana do princípio da proporcionalidade na determinação da “justa medida”. 3- Apreciação crítica. 4- A competência exclusiva do Tribunal de Propriedade Intelectual. 5- Conclusão. NOMES DE DOMÍNIO-PT. 1- Noção e governação dos nomes de domínio. 2- O Regulamento DNS-PT. 3- Nomes de domínio e sinais distintivos (cybersquatting). 4- Nome de domínio e âmbito de proteção das marcas e outros sinais distintivos. 5- Arbitragem e tribunal competente. TUTELA EFETIVA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (ENFORCEMENT). 1- O combate à pirataria na União Europeia. 2- O princípio do processo justo e equitativo no acordo ADPIC e na Diretiva 2004/48. 3- O tribunal competente e os remédios de direito privado. 4- Sanções penais, administrativas e controlo alfandegário. 5- Códigos de Conduta: a colaboração da indústria. 6- Conclusão. AS OBRAS ÓRFÃS NO DIREITO AUTORAL EUROPEU E PORTUGUÊS. 1- Introdução. 2- Justificação da Diretiva 2012/28/EU: as exceções e os limites aos direitos de autor na Diretiva 2001/29 e no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. 3- A Diretiva 2012/28/EU sobre determinadas utilizações permitidas de obras órfãs e a sua transposição para o direito interno pela 32/2015. 4- A Lei n-º 32/2015 de 24 de abril. 5- Conclusão. COMPENSAÇÃO EQUITATIVA PELA REPRODUÇÃO PARA USO PRIVADO NO DIREITO DE AUTOR PORTUGUÊS E DA UNIÃO EUROPEIA (COPYRIGHT LEVIES). 1- Introdução. 2- A compensação pela reprodução no CDADC de 1985. 3- Origem e evolução da figura no direito comparado. 4- A Lei 62/98, de 1 de setembro (lei da cópia privada). 5- O Acórdão do Tribunal Constitucional n-º 616/2003, de 16 de dezembro. 6- A Lei 50/2004, de 24 de agosto (primeira alteração à lei da cópia privada). 7- A compensação equitativa pela reprodução para uso privado na Diretiva 2001/29 sobre direitos de autor e direitos conexos na sociedade da informação. 8- A compensação equitativa pela reprodução para uso privado na jurisprudência do TJUE. 9- A Lei da Cópia Privada, alterada pela Lei 48/2015. 10- Conclusão. LICENÇAS DE SOFTWARE LIVRE: ASPETOS CONTRATUAIS E AUTORAIS. 1- Origem e função das licenças de software livre. 2- Aspetos contratuais das licenças de software livre. 3- Direitos de autor. 4- Conclusão. DIREITOS DE REMUNERAÇÃO EQUITATIVA PELA COMUNICAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS E PRESTAÇÕES. 1- Introdução. 2- O direito a remuneração equitativa pela comunicação pública em hotéis de fonogramas editados comercialmente. 3- Compensação equitativa pela comunicação pública de obras radiodifundidas. 4- Retransmissão por cabo de prestações de artistas intérpretes ou executantes. 5- Conclusão. QUADRO LEGAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA LUSOFONIA. Anexo — Resenha de bibliografia portuguesa. OBRA DE DESIGN GRÁFICO, DIREITOS DE AUTOR E TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. 1- Introdução. 2- Da obra de design como criação intelectual protegida pelos direitos de autor. 3- Obras artísticas e literárias: das belas artes às artes aplicadas. 4- Exteriorização e originalidade como requisitos de proteção pelo direito de autor. 5- A proteção de obras utilitárias na jurisprudência. 6- Titularidade e exploração do direito de autor sobre obras de design gráfico. 7- Autorização de utilização de obra. 8- Conclusão. BASES DE DADOS: CONCEITO, FRONTEIRAS, REGIME. 1- Introdução. 2- O conceito de base de dados. 3- Proteção da base de dados pelo direito de autor. 4- Direito especial do fabricante de base de dados. 5- Bibliografia temática. GOOGLE BOOKS, BIBLIOTECAS DIGITAIS E DIREITOS DE AUTOR. 1- Introdução – projetos e iniciativas de arquivos e bibliotecas digitais. 2- Arquivos e bibliotecas digitais e direitos autorais na União Europeia. 3- Conclusão e perspetivas. PARTILHA DE FICHEIROS NA INTERNET E DIREITO AUTORAL: DESENVOLVIMENTOS LEGISLATIVOS E JURISPRUDENCIAIS NA EUROPA. 1- Introdução. 2- A disponibilização pública em servidor, incluindo redes sociais. 3- Liberdade de uso privado e utilização de obra protegida. 4- Combate ao consumo pirata — a Lei HADOPI (‘Création et Internet’). 5- Instalação de filtros de deteção e bloqueio de transmissão de ficheiros protegidos por direitos de autor e/ou direitos conexos: Scarlet c. Sabam. 6- A partilha de ficheiros na jurisprudência portuguesa. 7- Bibliografia. DAS LICENÇAS DE SOFTWARE E DE BASES DE DADOS. 1- Introdução, delimitação do objecto, sequência. 2- Os programas de computador e as bases de dados corno possíveis objectos de direitos de autor e de outras formas de propriedade intelectual («copyright corporativo»). 3- Fontes e enquadramento sistemático dos contratos de licença de bens in informáticos. 4- Formação, forma e requisitos de eficácia. 5- Caracterização das licenças e sua qualificação para efeitos de regime. 6- Licenças de software Iivre ou de fonte aberta (FLOSS). 7- Licenças compulsórias por exigências do direito da concorrência. 8- Comércio electrónico de software e bases de dados e protecção do consumidor. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO MERCADO DO SOFTWARE. 1- Introdução. 2- A promoção da inovação como fundamento da propriedade intelectual e da concorrência. 3- A propriedade intelectual como restrição à concorrência. 4- A concorrência como restrição à existência e conteúdo da propriedade intelectual. 5- As exigências da concorrência na configuração normativa da propriedade intelectual. 6- A concorrência como restrição ao exercício da propriedade intelectual. 7- A recusa de conceder licenças de propriedade intelectual como possível abuso de posição dominante. 8- Conclusão. PATENTES DE PROGRAMAS E MÉTODOS DE NEGOCIAÇÃO NA INTERNET. 1- Patentes de software e métodos de negócios na internet: actualidade e interesse da problemática. 2- Necessidade e modo de protecção jurídica de software e métodos de negócios na internet. 3- A delimitação do objecto de patentes no Código da Propriedade Industrial e na Convenção de Munique sobre a Patente Europeia. 4- As patentes de invenções relacionadas com programas de computador na prática do Instituto Europeu de Patentes. 5- O objecto do direito de patente no Acordo ADPIC/TRTPS e a jurisprudência norte-americana (State Street, eBay). 6- As patentes de software e internet e o desenvolvimento da informática e das redes. 7- Protecção do software, exigências do direito da concorrência e imperativo da interoperabilidade. 8- As patentes de software e internet, ius excluendi omnes alios e direitos de remuneração. 9- Preservação do domínio público das ideias e considerações conclusivas. FAIR USE E DIREITOS DE AUTOR (ENTRE A REGRA E A EXCEPÇÃO). 1- O fair use do copyright norte-americano e a certeza jurídica dos direitos de autor. 2- O complexo enquadramento sistemático dos direitos de autor. 3- Breve caracterização do fair use. 4- O fair use no ambiente digital: a fair circumvention. 5- A regra dos três passos na codificação dos direitos de autor. 6- A não clausura das leis dos direitos de autor. 7- Liberdade de paródia, fair use e a regra dos três passos. 8- Apontamento conclusivo. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL EM MACAU (BREVE APONTAMENTO). 1- Fontes. 2- Patentes, Modelos e Desenhos Industriais. 3- Marcas. 4- Direito de autor e direitos conexos. 5- Concorrência desleal. 6- Conclusão. ARTE, TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL. MERCHANDISING E PROPRIEDADE INTELECTUAL: SOBRE A EXPLORAÇÃO MERCANTIL DE PERSONAGENS PROTEGIDAS PELO DIREITO DE AUTOR. 1- Introdução. 2- Character merchandising e a protecção das personagens pelo direito de autor. 3- Merchandisingrechte e a exploração mercantil da figura como instrumento promocional e como mercadoria. 4- Conclusão. O PAPEL DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA NA EFETIVAÇÃO DOS MEIOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE LITERÁRIA E ARTÍSTICA. 1- Introdução. 2- A harmonização dos remédios da propriedade intelectual pelo Acordo ADPIC. 3- Implementação dos remédios internacionais pela União Europeia. 4- Princípios da aplicação efetiva da propriedade intelectual na Dir. 2004/48. 5- Medidas de obtenção e preservação de provas. 6- Direito de informação. 7- Medidas provisórias e cautelares. 8- Outras providências cautelares. 9- Mérito da causa. 10- Legitimidade (“standing”). 11- Remédios tecnológicos. 12- Conclusão. PUBLICIDADE COMPARATIVA. 1- Da concorrência desleal à licitude da publicidade comparativa no direito comparado. 2- A publicidade comparativa no direito comunitário: da proposta de 1991 à diretiva de 2006. 3- A publicidade comparativa no direito português — evolução legislativa. 4- A publicidade comparativa como possível engano por confusão, em especial corno possível ação enganosa em qualquer circunstância, e a omissão como possível ação enganosa. 5- Conclusão. OS DIREITOS DE AUTOR EM BIBLIOTECAS E ARQUIVOS: DESENVOLVIMENTOS RECENTES NA UNIÃO EUROPEIA E EM PORTUGAL. 1- Introdução. 2- A liberdade de utilização em bibliotecas e arquivos. 3- Digitalização e disponibilização em terminais informáticos das bibliotecas. 4- Comodato público de e-books. 5- Obras órfãs. 6- Exceção em benefício de pessoas invisuais. 7- Os direitos de autor no mercado digital. 8- Conclusão.