DTº ADM. - GNÇ. 6175
Monografia
6175
GONÇALVES, Pedro Costa
Direito dos Contratos Públicos / Pedro Costa Gonçalves.- 5ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 1029 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-9713-8 (Broch.) : compra
Direito Administrativo, Contratos Públicos, Contratação Pública, Formação dos Contratos, Execução do Contrato, Administração Pública, Contrato Administrativo
a Nota prévia à 5.ª edição. Abreviaturas e indicações de diplomas legais. PARTE I: CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO. Capítulo I- Contrato da Administração Pública e contrato público. Capítulo II- Âmbito, sentido e fontes da regulamentação dos contratos públicos. Capítulo III- Contrato como instituição do Direito Administrativo do nosso tempo. PARTE II: REGIME DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Capítulo I- Formação de contratos públicos. Capítulo II- Objetivos e princípios gerais da contratação pública. Capítulo III- Âmbito de incidência da Parte II do Código dos Contratos Públicos. Secção I- Incidência subjetiva da Parte II do CCP. Secção II- Incidência objetiva da Parte II do CCP. Subsecção I- Contratos abrangidos. Subsecção II- Contratos excluídos. Subsecção III- Contratação excluída. Capítulo IV- Procedimento de adjudicação. Secção I- Sujeitos do procedimento. Secção II- Preparação do procedimento. Secção III- Decisão de contratar e decisão de autorização da despesa. Secção IV- Adjudicação por lotes. Secção V- Decisão de escolha do procedimento. Secção VI- Aprovação das peças do procedimento. Secção VII- Início da tramitação do procedimento. Secção VIII- Requisitos de participação no procedimento. Secção IX- Candidaturas e qualificação. Secção X- Propostas. Secção XI- Análise e avaliação das propostas. Subsecção I- Análise das propostas; as propostas irregulares. Subsecção II- Avaliação e ordenação das propostas. Secção XII- Relatórios de análise e avaliação de propostas e eventual fase de negociação das propostas. Secção XIII- Regime simplificado de contratação dos serviços sociais e outros serviços específicos. Secção XIV- Adjudicação. Capítulo V- Fase da pós-adjudicação. Capítulo VI- Celebração do contrato. Capítulo VII- Fiscalização prévia do contrato pelo Tribunal de Contas.