CIV. 3 - PSS. 6434
Monografia
6434
PASSINHAS, Sandra
Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português / Sandra Passinhas.- [Coimbra] : Almedina, 2022.- 607 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-989-40-0834-7 (Broch.) : compra
Direito Civil, Direitos de Personalidade, Direito de Propriedade
Nota introdutória. Sumário. INTRODUÇÃO: PROPRIEDADE E PERSONALIDADE. CAPÍTULO I: PROPRIEDADE E PERSONALIDADE: LIGAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO INFRACONSTITUCIONAL. 1- O direito à não caça enquanto status negativus do proprietário. 2- Atribuições patrimoniais. 3- O radical subjectivo dos bens incomunicáveis. 4- a protecção da casa de morada. 5- Outros elementos do sistema. Notas conclusivas. CAPÍTULO II: PROPRIEDADE E PERSONALIDADE: A QUESTÃO CONSTITUCIONAL. 1- O âmbito de protecção do artigo 62.º: o estado da arte. 2- A nossa leitura do artigo 62.º - algumas notas. 3- A interpretação da Constituição e o diálogo do artigo 62.º com as outras normas constitucionais. Notas conclusivas. CAPÍTULO III: PROPRIEDADE E FAMÍLIA(S). 1- A protecção da casa de morada por morte do unido de facto. 2- Partilha em caso de divórcio (o artigo 9.º da Lei 61/2008). 3- A atribuição da casa de morada de família (artigo 1793.º CC). Notas conclusivas. CAPÍTULO IV: PROPRIEDADE E ESCOLHA DA CONTRAPARTE NEGOCIAL. 1- O quadro regulatório multinível. 2- Noção de discriminação na escolha da contraparte negocial. 3- Pessoa, contrato e propriedade: tríade fundamental? Notas conclusivas. CAPÍTULO V: PROPRIEDADE VERSUS PERSONALIDADE: A COLISÃO DE DIREITOS. 1- O tratamento jurisprudencial da colisão entre o direito de propriedade e um direito de personalidade. 2- Reapreciação do artigo 335.º do CC enquanto norma harmonizadora. Notas conclusivas. CONCLUSÃO. Bibliografia.