DTº PNL - BRN. 5521
Monografia
5521
BRANDÃO, Nuno
Crimes e contra-ordenações : da cisão à convergência material : ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional / Nuno Brandão.- Coimbra : Coimbra Editora, 2016.- 996 pag. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2314-9 (Broch.) : compra
Direito Penal, Direito Contra-ordencional, Contra-Ordenação, Direito Penal Administrativo
§ 1- Introdução. PARTE 1: A GÉNESE E EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES NA ALEMANHA E A SUA RECEPÇÃO EM PORTUGAL. CAPÍTULO 1- A teoria do direito penal administrativo. § 2- A construção de James Goldschmidt. § 3- A reconstrução de Erik Wolf. CAPÍTULO 11- O surgimento do direito das contra-ordenações. § 4- O renascimento da teoria do direito penal administrativo pela mão de Eberhard Schmidt. § 5- A OWiG de 1952 e o domínio do pensamento qualitativo. § 6- A OWiG de 1968 e a consolidação da tese mista qualitativa-quantitativa. § 7- O diagnóstico político-criminal das primeiras décadas. CAPÍTULO III- A recepção do direito das contra-ordenações na ordem jurídica portuguesa. § 8- A figura da contravenção no direito penal português. § 9- A teoria do direito penal administrativo e a doutrina portuguesa. § 10- O pós-25 de Abril e a criação do Direito Contra-Ordenacional. § 11- A experiência italiana como exemplo paralelo e similar ao caso português. PARTE II: AS CONCEPCOES DOGMÁTICAS SOBRE A NATUREZA DO DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL E SEU RELACIONAMENTO COM O DIREITO PENAL. CAPÍTULO 1- As teses identificadoras. § 12- A concepção de Cavaleiro de Ferreira. § 13- A jurisprudência do TEDH. CAPÍTULO II- As concepções qualitativas. § 14- A contraposição fundada em critérios éticos-sociais. § 15- Ordem técnica de cumprimento de deveres. § 16- Ordem de prevenção institucional de perigos. § 17- Direito das actividades reservadas. CAPÍTULO III- O modelo misto qualitativo-quantitativo. § 18- Na doutrina portuguesa. § 19- Na doutrina alemã. PARTE III: OS RUMOS DA APROXIMAÇÃO ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL. CAPÍTULO 1- O paradigma do estado garantidor e o novo direito contra-ordenacional económico. § 20- A liberalização económica no quadro da integração europeia. § 21- O movimento regulatório e a emergência do modelo das entidades reguladoras. § 22- O Estado Garantidor. § 23- Significado do papel do direito contra-ordenacional no Estado Garantidor. CAPÍTULO II- A tutela penal cumulativa dos bens jurídicos colectivos. § 24- Os bens jurídicos colectivos. § 25- A estrutura cumulativa do facto punível referido aos bens jurídicos colectivos. § 26- Tomada de posição a favor do modelo cumulativo. PARTE IV: OS PÓLOS DE CONVERGÊNCIA E DE DIVERGÊNCIA MATERIAL ENTRE O DIREITO PENAL E O DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL. CAPÍTULO 1- O dever estadual de protecção como fundamento legitimador comum. § 27- Razão de ordem: o direito penal e os direitos fundamentais. § 28- O dever estadual de protecção e a dimensão objectiva dos direitos fundamentais. § 29- O dever estadual de protecção como expressão do princípio do Estado de direito. § 30- O dever protecção como referente de legitimação material do direito penal e do direito contra-ordenacional. § 31- Consequências para a distinção entre crimes e contra-ordenações. § 32- Síntese conclusiva. CAPÍTULO II- O facto como polo agregador da relação de convergência material. § 33- Método de abordagem e consequências possíveis do conteúdo da distinção. § 34- O modelo misto qualitativo-quantitativo limitado. § 35- Funções do sistema contra-ordenacional português. CAPÍTULO III- A sanção como polo fundamentador da autonomia material. § 36- O direito contra-ordenacional como ordem sancionatória não privativa da Liberdade. CAPÍTULO IV- A localização sistemática do direito contra-ordenacional. § 37- O direito contra-ordenacional como parte do direito penal em sentido amplo. CAPÍTULO V- O direito contra-ordenacional e a constituição penal. § 38- A relação com a constituição processual penal. § 39- A relação com os princípios penais constitucionalmente relevantes. CONCLUSÃO. § 40- Tese. Bibliografia.