Biblioteca TRL


CIV. 6 - MRN. - 6383
Monografia
6383


MARIANO, João Cura
A Providência Cautelar de Arbitramento de Reparação Provisória / João Cura Mariano.- [Coimbra] : Almedina, [2003].- 158 p. ; 24 cm
ISBN 972-40-1971-3 (Encad.) : oferta


Direito Processual Civil, Procedimento Cautelar, Providência Cautelar, Reparação de Danos, Responsabilidade Civil, Indeminização, Fases do Processo

I : INTRODUÇÃO. II : A FIGURA DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR NO PROCESSO CIVIL. 1- Conceito e natureza. 2- Características das providências cautelares. 3- Classificações das providências cautelares. 4- Princípios dos procedimentos cautelares. III : A PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. 1- As origens do arbitramento de reparação provisória no C.P.C. 2- Requisitos de aplicabilidade. 3- O conteúdo da providência. 4- O cumprimento da providência. 5- A alteração da providência. 6- A cessação da providência. 7- A imputação e restituição da indemnização recebida como reparação provisória. IV : O PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. 1- O requerimento inicial. 2- O despacho inicial. 3- A oposição. 4- A audiência de julgamento. 5- A decisão. V : CONCLUSÕES. Bibliografia. Jurisprudência.