DTº CMN - BRR.5534
Monografia
5534
BARRETO, Ireneu Cabral
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral Barreto.- 5ª ed. (revista,atualizada e aumentada).- [Coimbra] : Almedina, 2016.- 679 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-6193-7 (Broch.) : compra
Direitos do Homem, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Conselho da Europa, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Apresentação. INTRODUÇÃO. I- Os Direitos Humanos. II- O Conselho da Europa e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. III- Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. PARTE I: A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E OS SEUS PROTOCOLOS. 1- A Convenção Europeia dos Direitos do Homem. TÍTULO I- Direitos e liberdades. TÍTULO II- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. TÍTULO III- Disposições diversas. 2- Protocolo n.º [1]. 3- Protocolo n.º 4. 4- Protocolo n.º 6. 5- Protocolo n.º 7. 6- Protocolo n.º 11. 7- Protocolo n.º 12. 8- Protocolo n.º 13. 9- Protocolo n.º 14. 10- Protocolo n.º 15. 11- Protocolo n.º 16. PARTE II: TEXTOS COMPLEMENTARES. 1- Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. 2- Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos acórdãos e dos termos dos acordos amigáveis. 3- Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Bibliografia.