Biblioteca TRL


PP1
Analítico de Periódico



RAMOS, Rui Manuel Moura
As obrigações alimentares no direito internacional privado da União Europeia / Rui Manuel Moura Ramos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.144 n.3898 (nov.-dez. 2014), pag. 82-102


DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNITÁRIO, OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS, DIREITO DA FAMÍLIA

1- Introdução. 2- Competência. 3- Lei aplicável. 4- Reconhecimento, força executória e execução das decisões. 5- Outras disposições. 6- Conclusão.