Biblioteca TRL


R/CJ 63
Analítico de Periódico



FERREIRA, Bruno Bom
O contrato de prestação de serviços médicos : contrato total e contrato dividido : responsabilidade da clínica e do médico / Bruno Bom Ferreira
Revista do CEJ, Lisboa, n.1 (1º Semestre 2018), p.7-38


Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Contrato de Prestação de Serviços, Tratamento Médico, Direitos do Doente, Relação médico - paciente, Acto Médico, Obrigação do Resultado, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Contratual, Ónus da Prova

O presente artigo versa sobre a relação médico paciente o tipo contratual que a tutela, abordando a relação no plano juscivilístico, procurando qualificar o contrato firmado e suas características essenciais Debruça, igualmente a temática circunscrita às relações polimórficas clínica médico-paciente,), delimitada aos contratos celebrados em regime de internamento (contrato total e contrato dividido,) ensaiando alguns índices tendentes a identificação das respectivas figuras contractuais, não esquecendo as inerentes consequências práticas. Por fim, suscita se o estudo relacionado com a responsabilidade civil do médico no âmbito da responsabilidade contratual tratando, pela importância dogmática, a problemática relacionada com a distinção da obrigação que recai sobre este profissional, respectivas implicações e despesas probatórias associadas.