CIV. 4 - PNT. 6361
Monografia
6361
PINTO, Rui
A Penhora por Dívidas dos Cônjuges : contributo para o seu estudo / Rui Pinto.- Lisboa : Lex, 1993.- 113 p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-13-0 (Broch.) : oferta
Direito da FamíliaI, Dívida dos Conjuges, Penhora, Responsabilidade, Bens do Casal, Bens Comuns, Bens Próprios, Acção Executiva, Tramitação Processual, Jurisprudência
I- Introdução. II- Penhora por dívidas da responsabilidade exclusiva de um cônjuge. III- Penhora por dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges. IV- Execução sobre bens inapreensíveis ou preterição de formalidades essenciais. V- Conclusões.