DTº PNL.- MSQ. 6330
Monografia
6330
MESQUITA, Paulo Dá
Direcção do Inquérito Penal e Garantia Judiciária / Paulo Dá Mesquita.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003.- 389 p. ; 23 cm
Inclui: Investigação criminal, repartição de funções dos órgãos do estado e sistemas de controlo. Estatuto e competências do ministério público; Poderes dos órgãos de soberania politicamente conformadores, do juiz de instrução e dos órgãos de polícia criminal.
ISBN 972-32-1195-5 (Broch.) : oferta
Direito Processual Penal, Inqúerito Criminal, Segredo de Justiça, Ministério Público, Órgãos de Polícia Criminal, Juiz de Instrução Criminal, Repartição de Competências
Introdução. I- Garantia judiciária e Ministério Público. II- Morfologia e teologia da direcção do inquérito. III- Direcção do inquérito e coadjuvação dos órgãos de polícia criminal. IV- Direcção do inquérito e garantia judicial. V- Complexidade do Ministério Público e competência para o inquérito. VI- Autonomia, coordenação e controlo intra-órgânicos. VII- Autonomia, comunicação e controlo interorgânicos. Considerações finais. Bibliografia.