CIV. 4 - STT. 6345
Monografia
6345
SOTTOMAYOR, Maria Clara
Regulação do exercício do poder paternal nos casos de divórcio / Maria Clara Sottomayor.- 3ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2000].- 269 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1363-4 (Broch.) : oferta
Direito da Família, Poder Paternal, Divórcio, Direito dos Menores, Obrigação de Alimentos, Tutela dos Filhos
Introdução: Noção e natureza jurídica do poder paternal: o poder paternal como cuidado parental. 1- O critério legal de decisão nas acções de regulação do poder paternal. 2- A posição jurídica do progenitor a quem o menor não foi confiado. 3- O direito do menor se relacionar com os ascendentes e com os irmãos. 4- O exercício conjunto do poder paternal. 5- A resolução de determinados assuntos por acordo dos pais. 6- Obrigação de alimentos devida aos filhos após o divórcio.