R/CJ. 63
Analítico de Periódico
GUERRA, Paulo
A adopção : o segundo nascimento do ser humano / Paulo Guerra
Revista do CEJ, Lisboa, n.1 (1º Semestre 2018), p. 215-239
Direito da Familia, Direito da Filiação, Filiação, Perfilhação, Adopção, Tramitação Processual, Intervenção Judicial
Neste artigo, faz-se o desenho da nova arquitectura do regime jurídico da adopção gizado pela Lei n.º 143/2015, de 8 de Setembro, entendendo-se agora o processo de Adopção como o conjunto de procedimentos de natureza administrativa e judicial que culmina com a decisão final constitutiva do vínculo, deixando corresponder apenas à intervenção judicial. Descortinam-se ainda soluções jurídicas para certas problemáticas atinentes à da adopção, algumas deles deixadas a descoberto com a reforma de 2015.