PP20
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Nuno A.
O Ministério Público no Tribunal de Contas / Nuno A. Gonçalves
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.154 (Abr.-Jun. 2018), p.69-99
Organização Judiciária, Ministério Público, Tribunal de Contas
1- COMPETÊNCIAS DO TRIBUNAL. 1- Informativa. 2- De fiscalização e controlo financeiro. 3- Jurisdicional. II- O MODELO INSTITUCIONAL. III- FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL. IV- As ACÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DE CONTROLO. V- INTERVENÇÃO DO Ministério Público: 1- As especificidades: 1.1- O artigo 29.°. 1.1.1- “Intervenção oficiosa”. 1.1.2- “Vista” para emissão de parecer. 1.1.3- O poder de “realizar as diligências complementares que entender”: a) relatório; b) o contraditório. 1.2- O artigo 57.° n.os 1 a 4. 1.2.1- Titular da ação financeira publica; 1.2.2- Princípio da obrigatoriedade da ação pública. 1.2.3- Decisão de abstenção. 1.2.4- Relatórios dos OCI’s. 1.3- O artigo 89.°. 1.3.1- Acção exclusivamente pública; 1.3.2- Acção publica subsidiaria, V. OUTRAS ESPECIFICIDADES DA JURISDICAO DE CONTAS. 1- Processo executivo. 2- Emolumentos. 3- Processo autónomo de multa. 4- Denúncias. VI- CONCLUSÕES.