DTº ADM. - GDS. 5695
Monografia
5695
GUEDES, Alípio
Valorização de bens expropriados / Alípio Guedes.- 3ª ed. - renovada.- Coimbra : Almedina, 2008.- 181 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3655-7 (Broch.) : oferta
Direito Administrativo, Expropriação por Utilidade Pública, Legislação
PARTE I: INTRODUÇÃO. PARTE II: COMENTÁRIO GERAL AO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES DE 1999. PARTE III: PRINCÍPIOS REGULADORES DA JUSTIÇA INDEMNIZAÇÃO. PARTE IV: CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES. Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro. Anexo- Código das Expropriações. Título I- Disposições gerais. Título II- Da declaração de utilidade pública e da autorização de posse administrativa. Título III- Do conteúdo da indemnização. Título IV- Processo de expropriação. Título V- Do pagamento das indemnizações. Título VI- Da reversão dos bens expropriados. Título VII- Da requisição. Título VIII- Disposições finais. PARTE V: COMENTÁRIOS ÀS NORMAS VALORATIVAS DO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES. PARTE VI: O CÓDIGO DO IMPOSTOS MUNICIPAL DE IMÓVEIS (CIMI) COMO REFERENCIAL NA VALORIZAÇÃO DE BENS EXPROPRIADOS. PARTE VII: SUGESTÕES DE REGRAS BÁSICAS DE VALORIZAÇÃO DE BENS EXPROPRIADOS. PARTE VIII: EXEMPLOS DE VALORIZAÇÃO DE BENS EXPROPRIADOS. PARTE IX: ANEXOS.