DTº CNS. - MRD. 5675
Monografia
5675
MIRANDA, Jorge
Direitos fundamentais / Jorge Miranda.- 2ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 560 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7217-3 (Broch.) : compra
Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Constituição, Teoria do Direito, Princípios Constitucionais, Referendo, Direitos e Liberdades Fundamentais, Direito Comparado
TÍTULO 1: A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Capítulo I- Sentido dos direitos fundamentais. §1- Formação e evolução. §2- Conceções de direitos fundamentais. Capítulo II- Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais. §1- Direitos fundamentais e conceitos afins. §2- Categorias de direitos fundamentais. TÍTULO II: DIREITOS FUNDAMENTAIS E SISTEMAS CONSTITUCIONAIS. Capítulo I- Relance comparativo. Capítulo II- O atual sistema português. TÍTULO III: O REGIME DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Capítulo I- Os princípios constitucionais sobre direitos fundamentais. Capítulo II- Princípios comuns. §1- O princípio da universalidade. §2- O princípio da igualdade. Capitulo III- Princípios comuns com adaptações. §1- O princípio da proporcionalidade. §2- O princípio da proteção da confiança. §3- O princípio da eficácia jurídica. §4- O princípio da tutela jurídica. §5- O princípio da responsabilidade civil do Estado. §6- Os direitos fundamentais como limite material da revisão constitucional. §7- O referendo sobre direitos fundamentais. Capítulo IV- O regime específico dos direitos, liberdades e garantias. §1- O princípio da reserva de lei. §2- O princípio da caráter restritivo das restrições. §3- O caráter excecional da suspensão. §4- Outros princípios e regras. §5- O regime orgânico. Capítulo V- Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais.